segunda-feira, 17 de março de 2008

Pacto pela Saúde 2006

3º ENCONTRO DAS COMISSÕES INTERGESTORES
PORTO VELHO – RO 15 de Maio de 2006
PACTO PELA SAÚDE
DIMENSÕES
Pacto em Defesa do SUS
Pacto pela Vida
Pacto de Gestão
Pacto em Defesa do SUS
Repolitização da discussão do SUS, com
envolvimento da sociedade
Financiamento compatível com as
necessidades de saúde por parte dos entes
federados, expressos na luta pela
regulamentação da EC nº 29 pelo Congresso
Nacional
Elaboração e ampla divulgação da Carta dos
Direitos dos Usuários do SUS
Discutir nos conselhos municipais e
estadual as estratégias para
implantação desta dimensão no
estado
Priorizar espaços com a sociedade
civil para realizar as ações
previstas

Pacto pela Vida
Uma agenda prioritária
Compromisso entre os gestores em torno
de prioridades que apresentam impacto
sobre a situação de saúde da população
brasileira
Definição de uma agenda comum, enxuta,
com metas pactuadas e revisão anual
Prioridades estabelecidas através de
metas nacionais, estaduais ou municipais

Saúde do idoso
Controle do câncer do colo do útero e mama
Redução da mortalidade infantil e materna
Fortalecimento da capacidade de respostas
às doenças emergentes e endemias, com
ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose,
malária e influenza
Promoção da saúde
Fortalecimento da atenção básica

Pacto de Gestão
Um país federativo
Autonomia – Pactuação
Processo de construção das
normas/processo do pacto
Considerar a diversidade como
constitutiva do processo de pactuação e
não a exceção para modelos pré-definidos
Sistemas isolados Solidariedade
Definição das responsabilidades
sanitárias constituindo espaços de co-
gestão e resgatando o apoio entre os
entes num processo compartilhado
Responsabilidade Sanitária
Definição das responsabilidades por eixos
Maior transparência para o controle social
Todos são gestores plenos na sua
responsabilidade
Superação das habilitações em formas de
gestão
Desresponsabilização – “escolha” de qual resp.
Processo burocratizado – estanque

TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
É a declaração pública dos compromissos
assumidos pelo gestor na condução do
processo permanente de aprimoramento e
consolidação do SUS;
Definição de responsabilidades de cada
ente
Todos os entes assinam
Relações de apoio e co-responsabilização
Responsabilidade Sanitária
Unificação dos Pactos
Integração dos processos de pactuação
Busca de um compromisso mais efetivo
com as metas pactuadas
Revisão periódica e conjunta das metas
Processo unificado de monitoramento
Maior visibilidade social para as
pactuações
2006 – transição / 2007 - unificação

Diretrizes para os
processos de gestão
Explicitação de diretrizes nacionais para os
processos de gestão de forma unificada
Mudança de direção em algumas áreas -
programação, regionalização e regulação
Colocado o norte da necessidade para o
processo de planejamento e organização da
rede
A cada ano podem ser incluídas outras
Reforço aos Espaços de
Pactuação Intergestores
Processo de descentralização para as CIB
Permanente, a cada mês podem ser
incorporadas outras áreas
Necessidade de qualificação das CIB
Criação dos colegiados regionais de
gestão
Portaria nº548 / GM de 22 de março de
2006
Regionalização
Eixo estruturante do Pacto
Respeito às realidades locais – critérios
para o desenho das regiões
Desenho das regiões a partir de
identidades loco-regionais
Espaço de co-gestão vivo
Recoloca o papel do estado e municípios
Financiamento
Fundo a fundo como modalidade
preferencial
Financiamento tripartite -
regulamentação
Busca da equidade na alocação do
recurso (segundo momento)
Desfragmentação do recurso federal
Financiamento federal
Transferência do recurso federal de
custeio
Maior liberdade de uso para o gestor local –
dentro de cada bloco, exceto assistência
farmacêutica
A destinação inicial do recurso fica como
memória de cálculo para possibilitar o
monitoramento
Estratégia que possibilita maior integralidade
Financiamento federal – 5 blocos
Atenção Básica
Atenção Básica
Componente Fixo
Componente Variável
Média e Alta Complexidade da Assistência
Média e Alta Complexidade da Assistência
Componente MAC
Componente FAEC
Vigilância em Saúde
Vigilância em Saúde
Componente Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Componente Vigilância Sanitária
Financiamento federal – 5 blocos
Assistência Farmacêutica
Componente Básico
Componente Estratégico
Componente Medicamentos de Dispensação Excepcional
Organização dos serviços de assistência farmacêutica
Gestão - componentes
Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
Planejamento e Orçamento
Programação
Regionalização
Participação e Controle Social
Gestão do Trabalho
Educação na Saúde
Incentivo à implementação de políticas específicas
Monitoramento
Acordadas as diretrizes gerais
Ano de 2006 – construção detalhada da
proposta de monitoramento em cada
esfera de governo
Comunicação do Pacto pela
Saúde 2006
8 cadernos
Diretrizes
Regulamento
Regionalização
Atenção Básica
Promoção da Saúde
Regulação
Contratação

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